A Rede Globo tem andado bastante preocupada com a questão da meia-entrada nos teatros. Tanto que colocou ao lado do balcão dos espumantes e vinhos brancos do Cultura Artística um tablóide com o intuito de mobilizar a elite comedora de pizza a se engajar por essa luta.
Como deu na telha da Bacante de falar sobre essa questão, a gente replica na íntegra esse tablóide, reservando o direito de apontar em vermelho o que achamos no mínimo irônico, e em azul aquilo com que concordamos. Afinal, solidariedade a gente vê por aqui.
Artistas, técnicos e empresários do meio cultural se unem em tomo de uma causa urgente: a banalização da meia-entrada. A proliferação das Carteiras de Identificação Estudantil (CIE) falsificadas vem trazendo sérios problemas para toda a classe artística no Brasil. No teatro, a situação alarmante fica clara com os números divulgados pelos produtores: hoje, em média 80% dos ingressos vendidos são de meia. Uma proporção que coloca em risco a sobrevivência de toda a cadeia produtiva do teatro.
“Na década de 90, a meia equivalia a 10% da ocupação da casa”, comenta Bianca De Felippes, produtora e diretora da APTR (Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro). “Há sete anos, chegava a 30%. Hoje, são 85%”, diz. “A classe artística está financiando os ingressos de meia-entrada”, desabafa Eduardo Barata, produtor e presidente da APTR. “As salas não têm melhorias, as peças ficam menos tempo em cartaz, as produções que não contam com grandes financiamentos e que vivem da bilheteria são as mais prejudicadas. E, conseqüentemente, o público que gosta de teatro é prejudicado também.”
“Não somos contra o benefício da meia-entrada”, diz a atriz Marília Pêra. “Mas muitos espetáculos deixam de ser produzidos porque a meia os inviabilizou”. A fala de Marília resume o pensamento da classe artística. No Rio, a mobilização é grande e já toma também outras praças, especialmente São Paulo. “Além dos encontros com a classe paulista, contamos com o apoio de entidades do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraná, Distrito Federal, Rondônia, Bahia e Pernambuco”, diz Bianca.
“A partir da primeira semana de maio, os teatros do Rio só aceitarão carteiras mediante documentos comprobatórios da condição de estudante”, explica Barata. Ou seja, estudante que quiser pagar meia-entrada nos teatros do Rio terá que levar junto com a carteirinha um documento de matrícula, carnê de pagamento ou similar. E apresentá-lo tanto na bilheteria quanto na entrada.
Mas o benefício da meia não existe só para estudantes. Ele inclui idosos, menores de 21 anos e, em alguns estados, professores da rede pública e particular, funcionários públicos e outros. “É surreal esta situação”, esbraveja Eduardo Tolentino, diretor do grupo Tapa. “O meu imposto é igual ao do dono da padaria. Se cultura é essencial, o pão é mais. Por que estudante ou idoso não pagam metade por um pão? O que diferencia o que a gente faz das outras atividades?”
Ecila Mutzenbecher, proprietária, entre outros, do Teatro do Leblon, no Rio, lembra que o preço dos ingressos não subiu tanto quanto a luz, o telefone, o condomínio: “Se continuar assim, vamos ter que mudar de atividade”.
Os espetáculos que atraem mais jovens são os que mais sentem o reflexo das falsificações. “Muitas peças estão saindo de cartaz mesmo lotando o teatro”, conta o ator Bruce Gomlevsky, que protagoniza o espetáculo carioca “Renato Russo”, que tem 90% de espectadores pagando meia. Na tentativa de contribuir para o debate, o ator gravou um off que roda antes do espetáculo: “Falsificar carteira de estudante é crime”.
Para o presidente da UNE, Gustavo Petta, o direito do estudante está sendo lesado: “Se o direito da meia-entrada não é exercido exclusivamente por quem estuda, os produtores acabam generalizando e banalizando esse desconto. O estudante acha que está pagando meia e não está.”
A classe teatral e a entidade estudantil concordam que a emissão da carteirinha de estudante passou de iniciativa social para um negócio lucrativo para empresas, desde que a UNE e a Ubes perderam a exclusividade da emissão, em 2001. “Temos entidades cartoriais criadas exclusivamente para vender carteiras”, afirma Petta.
A UNE admite falhas na fiscalização na emissão de carteiras por empresas parceiras, tais como a Rádio Jovem Pan e a Student Travei Bureau (STB). “Essa carteirinha distribuída em redes de lanchonetes e videolocadoras não é a carteira oficial da UNE. Provém destas parcerias. No início, acreditávamos que isso iria agregar valor ao direito estudantil, mas perdemos o controle. Esses parceiros estão distribuindo carteiras sem identificação e já recebemos muitas denúncias”, diz Petta.
Em 2006, foram distribuídas em todo o país 264.827 carteirinhas de estudantes pela UNE. Neste ano, até início de abril, já foram liberadas 235.244 CIEs. Destas, 45.500 foram distribuídas pela Rádio Jovem Pan. O montante de carteiras no mercado é ainda maior quando somado aos números da Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), que representa ensino fundamental, ensino médio, pré-vestibular, supletivos e cursos técnicos. No ano passado, foram emitidas 60 mil carteirinhas chamadas puras - ou seja, cadastradas diretamente na entidade. Além disso, mais 32 mil saíram do convênio com a Jovem Pan.
“A Ubes também mantém convênios com órgãos públicos para distribuição de CIEs em diversas cidades, como Natal, Recife e João Pessoa”, explica o presidente Thiago Franco. “Eles agregam direitos às carteirinhas como passe estudantil no transporte público. Através desses acordos, a UBES distribuiu 1,1 milhão de documentos em 2006″, declara Franco. “O risco de fraudes desta parcela é zero, já que a emissão é feita em conjunto com as secretarias de educação estaduais e municipais.” A UNE e a Ubes não renovarão seus acordos com a Jovem Pan, que chega ao fim no último dia de agosto.
Por meio de nota, a Estepe Participações, empresa que cuida do processo das Carteiras do Estudante UNE/Ubes Jovem Pan, não quis se pronunciar. Também por meio de nota distribuída à imprensa, a STB garante que atua com rigor para coibir as falsificações: “(…) condicionamos a emissão da carteira à apresentação de documentos originais - RG e comprovante de escolaridade com validade - e de uma foto 3×4. Além disso, os solicitantes são obrigados a preencher um formulário com seus dados e assinatura, atestando que as informações são verdadeiras”.
“A própria regulamentação e criação da meia-entrada possibilitou que, infelizmente, este benefício fosse transformado num verdadeiro comércio. Somente UNE e Ubes ganhavam. Agora o comércio foi democratizado e não há mais controle sobre a emissão das carteiras de estudantes”, desabafa Bianca. “A diretoria da Apetesp considera que a obrigatoriedade da meia-entrada deveria ser abolida, ficando a critério do produtor concedê-la ou não“, diz Ascânio P. Furtado, assessor da diretoria da Apetesp (Associação dos Produtores de Espetáculos Teatrais do Estado de São Paulo). Apesar da posição, a entidade se compromete a endossar plenamente o pensamento e a decisão que resultar das reuniões da classe teatral paulista. A advogada especialista em direito autoral Andréa Francez é uma das principais articuladoras das discussões em São Paulo: “Vamos criar uma lista de propostas que atenda a todo o mercado cultural. É importante que estas medidas sejam adotadas em todo o país”. O documento será enviado para a Comissão de Educação e Cultura do Senado e será agenda-da uma audiência pública para mostrar o impacto que o mau uso da carteirinha de estudante causa à cultura. “O ideal é conseguir uma lei federal que regulamente o seu uso”, diz Andréa.
A principal proposta discutida nas reuniões é a limitação de cota de 30% dos ingressos da bilheteria para meia-entrada. Para o produtor paulista Giuliano Ricca, “a solução é fantástica, se conseguirmos atingir a margem de 30% já será uma grande vitória. Marília Pêra faz coro: “Devemos ter uma cota de até 30% da ocupação das salas dedicdas à meia-entrada”.
MUITAS LEIS PARA LEGISLAR O DESCONTO
Até 1983, uma lei federal concedia descontos em eventos culturais para estudantes. Porém, ela foi revogada pelo presidente Figueiredo sob a alegação de que não havia controle da emissão do documento. A partir daí, houve um movimento de compensação do fim da lei federal com a promulgação de diversas leis municipais e estaduais que garantem o direito à meia-entrada não só a estudantes como também a outras categorias, tais como idosos, funcionários públicos e professores.
Há um leque variado de leis, com textos diversos e que algumas vezes não se equivalem. Em São Paulo, por exemplo, há uma discordância entre a lei estadual e a municipal. A Lei Estadual n° 7.844, de 1992, garante a meia para estudantes. A Lei Municipal n.° 11.365, promulgada um mês depois da estadual, também prevê o direito, mas reserva 30% da bilheteria para a meia-entrada, incluindo todas as categorias. Fica valendo a que é mais ampla. Ou seja, a cota de 30% não é válida.
Até 2001, as leis estaduais e municipais identificavam, por tradição, a UNE e a Ubes como entidades capacitadas para emitir a carteira de estudante. Porém, a Medida Provisória 2.208 quebrou esse monopólio e determinou que é válido “o documento de identificação estudantil expedido pelos correspondentes estabelecimentos de ensino ou pela associação ou agremiação estudantil a que pertença”.
Entretanto, a lei não estabelece a criação da meia-entrada, mas apenas determina que essas carteiras valham para obtenção do desconto, já previsto em leis estaduais e municipais. Pessoas com mais de 60 anos são as únicas que têm meia garantida por lei federal, graças ao Estatuto do Idoso, promulgado em 2003.
E A SOLUÇÃO?
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Moralizar o uso da carteirinha é a primeira preocupação. No Rio, uma campanha será lançada em maio.
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Uma das propostas é limitar em até 30% a ocupação dos teatros para a meia, seja ela para estudante, idoso ou quem mais tiver direito ao desconto.
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Há ainda a idéia de conseguir que a meia-entrada seja ressarcida pelo governo ao produtor.
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Existe um projeto de lei dos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Flavio Arns (PT-MG) que regulamenta o benefício. Ele propõe a cota de 40% para meia e autoriza o Poder Executivo a criar um órgão federal para a emissão da carteira. Assim, haveria um só documento válido. No Senado, a Comissão de Educação e Cultura dará o parecer em caráter conclusivo. Não havendo recurso, segue para a Câmara, onde provavelmente irá a plenário.
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Porto Alegre (RS) tem o menor ingresso cheio do país. Na elaboração da lei, os deputados ouviram estudantes e produtores culturais e esportivos. Lá, os estudantes têm direito a 50% de desconto sobre o ingresso de meio de semana. Com variações de acordo com o tipo do espetáculo, no fim de semana o desconto cai a 10%.
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Usar carteirinha de estudante falsa é crime e pode resultar em prisão. 0 crime do uso de documento falso está previsto no artigo 304 do Código Penal e possui pena similar à dos crimes de falsificação ou alteração, podendo sua pena variar de um a seis anos de reclusão e multa.
(Dialogando com James Sakel)